Sobre a ASMP
A Associação Sergipana do Ministério Público - ASMP, criada em 1943 e restaurada em 1965, é sociedade civil sem fins lucrativos, que congrega os Membros do Ministério Público de Sergipe, em exercício, em disponibilidade ou aposentados, tendo por objetivos promover a integração dos membros da Instituição, defender as garantias, direitos e interesses do Ministério Público, dos seus membros, e o Estado Democrático de Direito.
São finalidades institucionais da ASMP:
- a- defender os direitos, garantias, autonomias, prerrogativas, interesses e reivindicações dos membros do Ministério Público do Estado, em exercício, em disponibilidade ou aposentados;
- b- defender os interesses gerais e o fortalecimento do Ministério Público;
- c- defender os princípios e garantias institucionais do Ministério Público, sua independência e autonomias, funcional, administrativa, financeira e orçamentária;
- d- promover a representação e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses difusos, coletivos, e individuais homogêneos dos membros do Ministério Público do Estado, em exercício ou aposentados, podendo para tanto, inclusive, ajuizar mandado de segurança, individual ou coletivo, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade, ação civil, a critério e por decisão da maioria da sua diretoria;
- e- promover a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses dos seus associados;
- f- atuar como substituto processual do seu quadro associativo;
- g- pugnar por remuneração condigna, que assegure a independência dos membros do Ministério Público;
- h- promover meios que possibilitem condições condignas de seguridade social, previdenciárias, e de assistência médico-hospitalar, aos membros do Ministério Público e seus beneficiários;
- i- cooperar com entidades de classe e/ou outras entidades não governamentais;
- j- colaborar com o Estado, como órgão não-governamental consultivo, no estudo e soluções de problemas relacionados com o Ministério Público e a Administração Pública;
- k- combater em todos níveis a imoralidade e improbidade administrativas, utilizando as ações e medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes;
- l- promover a realização de Encontros Estaduais do Ministério Público, para discussão de problemas de caráter científico e de interesse da classe;
- m- desenvolver outras atividades compatíveis com sua finalidade.
A ASMP é afiliada da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade representativa de mais de 16 (dezesseis) mil Promotores e Procuradores de Justiça do Ministério Público Brasileiro, membros do Ministério Público dos Estados, Militar e do Distrito Federal e Territórios.
