Promotoria Especializada da Educação inicia procedimento para exigir mais segurança em Escolas Públicas e Privadas

 O Ministério Público Estadual , por meio da Promotoria Especializada da Educação, desde 2010 articula procedimentos para exigir que escolas públicas e privadas atendam e cumpram as exigências legais referentes aos itens de segurança. O promotor Fausto Valois, afirma que a prefeitura de Aracaju e muitas escolas particulares já assinaram o Termo de Ajuizamento de Conduta (TAC), dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público e começaram a fazer as adequações necessárias. Mas  o Governo do Estado ainda não assinou o TAC, por este motivo, o Promotor de Justiça proferiu o ajuizamento de ações para exigir que as normas legais sejam efetivadas em todas as escolas da rede estadual.

Itens de Segurança

Ao inspecionar escolas públicas e particulares, o Ministério Público e Estadual encontraram diversas irregularidades, que colocam em risco a vida de seus alunos e funcionários. O promotor Fausto Valois chama atenção para a importância dos pais exigirem o Atestado de Regularidade, fornecido pelo Corpo de Bombeiros e a licença da Vigilância Sanitária.

O estabelecimento deve ter também a autorização de funcionamento emitido pelo Conselho Municipal de Educação em caso de educação infantil que inclui creche e pré-escola ou pelo Conselho Estadual de Educação para o ensino médio e ensino fundamental. Todas as escolas devem estar equipadas com o sistema de prevenção contra descarga atmosférica. O famoso para raios não foi encontrado na maioria das escolas. Outros itens não encontrados são: extintores, sinalização em rotas de fuga, saídas de emergência, hidrantes entre outros.

Fausto Valois lembra da importância de escolher bem a escola onde matricular o filho. Levando em consideração seu bem estar e segurança. 

No quesito material escolar, os pais devem ficar atentos aos itens pedidos pela escola. O promotor de justiça alerta que é proibido solicitar material de uso coletivo, como produtos de limpeza.Para as escolas que oferecem educação inclusiva, direcionada para alunos com necessidades especiais,fica determinado que o estabelecimento não deve cobrar preço diferenciado e deve garantir material pedagógico específico e garantir o desenvolvimento de atividades extras em horário diferente das aulas regulares, com equipe pedagógica específica , com a acessibilidade necessária, com rampas, sinalização, pisos táteis, metodologia em braile e libras. 

Em caso de irregularidades, os pais devem denunciar o estabelecimento de ensino. As denúncias podem ser feitas pessoalmente no Ministério Público, na Inspeção Escolar, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, e nas respectivas sedes dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação, por telefone ou por e-mail.

Bruna de Carvalho

Ascom ASMP

FONTE: Portal Infonet