Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pede revisão da resolução do TSEResolução trata de crimes eleitorais que não poderam ser investigados em 2014 |
Desde que foi divulgado o conteúdo da Resolução 23.3896 do Tribunal Regional Eleitoral, que proíbe o Ministério Público e Polícia de investigarem crimes eleitorais em 2014, muitas polemicas surgiram . Entidades ligadas ao MP e Polícia se pronunciaram contra a Resolução.
Nesta quarta-feira, 15, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revisão da Resolução, por considerar que a norma já estabelece limites para instauração de inquérito policial pelo Ministério Público.
Caso o pedido seja negado, Janot irá propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade para questionar a referida resolução. A minuta já foi elaborada.
Leia a íntegra do pedido acessando o link:
Ascom ASMP
Fonte: Site Conamp
