ASMP
InícioNotícias
Em 02/07/2014

NOTÍCIAS CONAMP: Presidente do Senado recebe membros do MP e da Magistratura

Tema da reunião foi a PEC que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no MP e na Magistratura

O presidente do Senado Federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (01) a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Publico (CONAMP), Norma Cavalcanti, os presidentes das associações afiliadas à CONAMP e representantes e membros das associações representativas dos magistrados. O objetivo da reunião foi debater a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63 que  institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. A matéria tramita na Casa.

Renan afirmou que têm conversado com setores do governo sobre o tema e que na semana do dia 15 de julho será um período de esforço concentrado no Senado. “Pretendemos dar continuidade na discussão da PEC 63. Podemos firmar o compromisso e chamar o governo para debate nessa semana”.

A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.

Pesquisa de opinião

O portal e-Cidadania do Senado Federal está promovendo uma pesquisa de opinião sobre a PEC 63. A ferramenta online promove a participação política e permite que o cidadão se posicione a favor ou contra o texto legislativo. Até o momento, foram computadas 6.999 opiniões favoráveis e 1.437contrárias à proposta.

DIVULGAÇÃO: SITE CONAMP

 


Ligar para ASMP (79)3209-2400

Endereço
Av. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505 Centro Administrativo Gov. Augusto Franco, Edifício Governador Luiz Garcia, Capucho - Aracaju - Sergipe 49081-000 - Térreo

Mapa do site
E-mail
asmp@asmp.org.br
Newsletter

Assine nossa newsletter para receber nossos informativos

Designed By

Entre em contato com a ASMP

Endereço
Av. Conselheiro Carlos Alberto Sampaio, 505
Centro Administrativo Gov. Augusto Franco
Edifício Governador Luiz Garcia
Capucho - Aracaju - Sergipe 49081-000 - Térreo

Mapa do site
Telefone
(79) 3209-2400 ramal 2537
(79)3209-2537
99837-7535 (Vivo)
98874-2954 (Oi/WhatsApp)
E-mail
asmp@asmp.org.br
Newsletter

Assine nossa newsletter para receber nossos informativos

topo
Designed By