Presidente e Promotora de Justiça Euza Missano participam do Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen

O Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Nilzir Vieira e a Promotora de Justiça Titular da Promotoria de Defesa do Consumidor de Aracaju, Euza Missano, participaram no último dia 18, em Porto de Galinhas- PE, do Seminário Nacional de Fiscalização-SENAFIS, promovido pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). 

Os Promotores participaram de um painel com o tema: “A Fiscalização como Instrumento de Mudança”. Durante o painel a Promotora de Justiça Euza Missano afirmou: “O Coren é o nosso principal parceiro na Saúde Pública”. Euza agradeceu o auxílio dos enfermeiros que enviam relatórios sobre a situação de órgãos de saúde e as condições de assistência. “Os relatórios circunstanciados que recebemos da fiscalização têm colaborado muito com nosso trabalho e qualificado o atendimento da Enfermagem em Sergipe. Temos obtido grande resultado com os TAC (Termos de Ajuste de Conduta), por meio dos quais as unidades de Saúde se comprometem a realizar os ajustes necessários”, afirmou. 

O Promotor de Justiça, Nilzir Vieira, que atualmente dirige o Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde e é Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público, apresentou um panorama do direito à saúde e do papel do Ministério Público na garantia deste direito. “A Constituição Cidadã de 1990 assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. Saímos daquele quadro da saúde como consequência da vinculação ao trabalho, ou como favor prestado aos indigentes, para o paradigma da saúde como direito universal”, explicou.

“É nosso dever assegurar este direito. Mas como evitar que a intervenção do judiciário tenha efeito deletério sobre a assistência à Saúde? ”, questionou. O Promotor explanou o conceito de juridicialização ejudicialização. Nilzir afirmou que sempre que possível buscaestabelecer um diálogo e usar meios extra-judiciais de solução de controvérsias na Saúde.“A fiscalização e normatização dos conselhos de Enfermagem nos dá o empoderamento técnico fundamental para esta mediação”, concluiu.

Os participantes realizaram um debate e discutiram maneiras de ampliar a parceria com o Ministério Público em outros Estados. 

*com informações Cofen