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Em 01/12/2015
Projeto Aposentação Sustentável é apresentado no Colégio de Procuradores do MPASMP estabelece parceria com Amase |
Procuradores e Promotores de Justiça, em atividade e aposentados, assistiram, na última quinta-feira, 26, no plenário do Colégio de Procuradores de Justiça, na sede do MP/SE, a apresentação do projeto “Aposentação Sustentável”. A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) estabeleceu parceria com a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), que elaborou e encabeça o projeto.
É a segunda vez que o projeto é apresentado no Ministério Público de Sergipe, já que, no dia 5 de novembro, a ASMP já havia trazido à instituição o Presidente da AMASE, Gustavo Plech, para discorrer sobre as ideias voltadas à garantia do pagamento dos proventos dos membros aposentados do Parquet Sergipano. O tema também foi discutido em reunião no dia 23 de novembro, na ASMP, representada pelos Diretores João Rodrigues Neto e Flaviano Almeida, com o Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida.
No mês de novembro, o Governo do Estado, através do Sergipe Previdência, transferiu o pagamento dos Promotores e Procuradores aposentados, além dos juízes, desembargadores, conselheiros e auditores aposentados, do dia 20 para o dia 11 do mês seguinte.
O projeto tem como objetivo proteger os membros aposentados do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Judiciário e garantir o pagamento de seus proventos na mesma data do pagamento dos subsídios dos membros em atividade.
Gustavo Plech contou que, em outros Estados brasileiros, a situação dos aposentados é diferente: “Sempre alertei sobre este risco disso acontecer. Por isso, a AMASE criou e sustenta este projeto de Aposentação Sustentável, porque em vários outros estados brasileiros os membros de poderes e instituições como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado já dão a garantia constitucional a seus membros”, afirma.
Segundo o Presidente da AMASE, os dados que constam do Projeto “Aposentação Sustentável”, demonstram que é avitária a arrecadação e que é possível assegurar o pagamento dos juízes e desembargadores aposentados do Poder Judiciário estadual. Esses cálculos que se baseiam em informações fornecidas pelo setor competente do Tribunal de Justiça de Sergipe e outras provenientes do próprio Sergipe Previdência”.
Ainda de acordo com Gustavo Plech, o simples cálculo, do que se arrecada com as contribuições dos aposentados membros do Poder, somando-se aos membros do Poder em atividade e a contribuição patronal, são suficientes para o custeio dos aposentados.
No caso do Ministério Público, o valor arrecadado seria suficiente, e com sobra, para o pagamento dos aposentados.
O Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida, comprometeu-se em discutir a implementação da Lei Federal que assegura o pagamento dos aposentados “O Presidente da AMASE veio aqui discutir uma questão gravíssima que atinge aos nossos aposentados do Ministério Público e da magistratura. Ele apresentou soluções que nós podemos encontrar para viabilizar que os pagamentos dos promotores e juízes ocorram na data que a Lei Federal autoriza. A partir destas sugestões do Dr. Gustavo vamos discutir para implementá-las no sentido de assegurar este direito que é previsto em lei”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça.
O Presidente da ASMP, Nilzir Vieira, explicou que a Diretoria da Associação já havia firmado posição de adesão ao projeto e que solicitou ao procurador Geral a reunião de quinta-feira no Colégio de Procuradores para que fosse realizada a apresentação do Projeto “Aposentação Sustentável”, aos membros daquele Colegiado.
“O Colégio de Procuradores detém atribuição de, mediante resolução, aprovar o projeto de lei e boa parte das iniciativas contempladas neste projeto tem que passar pelo Legislativo. Foi bastante positiva esta oportunidade de apresentar o projeto ao Colégio de Procuradores, órgão máximo do Ministério Público, principalmente diante da realidade atual que agora vivemos de desrespeito aos direitos dos aposentados, diante da qual não podemos ficar inertes. Por isso vamos continuar trabalhando junto com a AMASE nas diversas frentes na luta pela implantação do projeto Aposentação Sustentável”, afirmou o Presidente.
FOTOS: GÉSSICA SOUZA
