Ato reúne entidades representativas do Ministério Público e Magistratura e Senadores por SergipeProjeto de Lei de Abuso de Autoridade e temas que afetam diretamente carreiras estiveram em pauta |
A FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público realizou um encontro com Senadores da bancada sergipana na manhã desta segunda-feira (01), na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para debater a recomposição dos subsídios da Magistratura e do Ministério Público, o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, e outros temas que afetam diretamente essas carreiras e que tramitam no Congresso Nacional.
Atenderam ao convite para a reunião os Senadores Eduardo Amorim (PSC) e Ricardo Franco (DEM).
O Presidente da Associação Sergipana do Ministério Púbico (ASMP), Nilzir Vieira, inicialmente discorreu sobre os projetos de lei que revisam os subsídios dos Ministros do STF e do Procurador Geral da República e que define os crimes de abuso de autoridade.
Sobre o novo PL 280/2016 (Abuso de Autoridade), o Presidente da ASMP defendeu um amplo debate entre o Parlamento, a sociedade e as instituições potencialmente atingidas pela propositura. “Chegamos ao consenso de que essa legislação, editada na década de 1960, realmente demanda um aperfeiçoamento, uma revisão, que, no entanto, não pode ser feita de forma apressada, até pela natureza da matéria que encerra, penal e processual penal. As entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público enxergam nessa iniciativa e, sobretudo no ritmo que se pretende imprimir à sua tramitação, uma reação, uma retaliação às ações do Ministério Público, Polícia e Poder Judiciário, no combate à corrupção em nosso país. A revisão de uma lei vigente desde a década de 1960 não pode ser promovida “a toque de caixa, e repique de sino”. Somos a favor dessa revisão, mas defendemos que a tramitação se dê de forma regular, com amplo debate com a sociedade, com os órgãos que serão atingidos em sua atuação, para que todas essas instituições continuem trabalhando sem as amarras que se pretende criar com esse projeto”, afirmou o Presidente.
O Procurador Geral de Justiça, Rony Almeida, externou preocupação com o PLC 257, que trata da renegociação das dívidas dos Estados, e está para ser votado na Câmara dos Deputados. Também se opôs ao PL 280: “Estamos vivendo uma inversão de valores no Brasil. Os órgãos de controle e fiscalização deveriam estar sendo prestigiados com orçamento e dispositivos legais para fortalecer a atuação em benefício da sociedade. A nova Lei de Abuso de Autoridade é para intimidar e para ameaçar. Não há uma intenção de proteger a coletividade de eventuais abusos cometidos por agentes públicos. Pedimos aos Senadores que esse projeto seja rediscutido com as entidades de classe e chefias das instituições, para que possamos apresentar sugestões”, pontuou o Procurador.
O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe-AMASE, Antônio Henrique, acredita no apoio dos Senadores sergipanos. "Fomos ouvidos e ouvimos os senadores, os dois que se fizeram presentes compreenderam e firmaram compromisso em nos apoiar”, afirmou Antônio Henrique.
O Senador Eduardo Amorim se colocou à disposição dos interesses das carreiras e afirmou que seu gabinete está de portas abertas para receber representantes de entidades de classe. Prometeu lutar pelos interesses dos magistrados e do Ministério Público.
“Hoje ouvimos autoridades, membros do MP e da Magistratura. Essas pessoas podem nos ajudar lá no Congresso Nacional, estamos unidos nesse enfrentamento para que o servidor não pague essa conta. Não podemos retroceder, precisamos buscar um caminho melhor. O MP tem dado grandes contribuições para diversos avanços, assim como a Magistratura e é de extrema importância ouvi-los. Reuniões como esta estão sendo realizadas em todo Brasil. Vamos aprimorar esse diálogo para que mais uma lei injusta não seja aprovada. Não queremos retroceder em avanços conquistados depois da redemocratização do país. Considero que tudo precisa ser revisto, se for preciso avaliar e avançar em algumas questões, vamos fazê-lo”, afirmou.
Sobre os subsídios, o Senador acredita que a valorização do servidor público é o melhor caminho: “Essa é uma questão muito polêmica e discutida em Brasília. Defendo que o melhor caminho é aquele que valoriza o servidor. Enfim, estamos abertos ao diálogo”, concluiu.
O Senador Ricardo Franco também se colocou de forma contrária à aprovação do Projeto de Lei sobre os crimes de abuso de autoridade, sem uma prévia e ampla discussão. O Senador foi além e defendeu o fim do foro privilegiado, que, na sua visão, tem contribuído para aumentar a impunidade em nosso país.
Participaram do ato público o Presidente da Associação dos Magistrados Sergipanos (AMASE), Antônio Henrique, a Presidente da AMATRA XX, Flávia Pessoa, o Representante da ANPT, Adroaldo Bispo, o Representante da REJUFE, Gilton Batista, e o Representante da ANPR, Rômulo Almeida.
Da Diretoria da ASMP estiveram presentes o 1º Vice-Presidente João Rodrigues, 2º Vice-Presidente Diego Gouveia, 1º Tesoureiro Flaviano Almeida, Diretora Social Helena Sanches, e os integrantes da Comissão de Acompanhamento Legislativo Fábio Viegas e Peterson Almeida.
Também prestigiaram o evento o Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Eduardo d'Ávila, e os associados Adélia Pessoa, Alexandre Albagli, Edyleno Sodré, Elias Pinho e Jarbas Adelino.
Bruna de Carvallho
ASCOM ASMP