FRENTAS em Sergipe reúne-se com Deputados Federais sobre o PLC 257

A FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público –, em Sergipe, realizou uma reunião na sede da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), na última sexta-feira (5), com Deputados Federais da bancada sergipana na Câmara Federal.

O tema central do encontro foi o PLC 257/2016, que, além de tratar da renegociação das dívidas dos Estados, impõe novos limites aos gastos públicos.O Deputado Federal, André Moura, Líder do Governo, falou com os magistrados sobre os pontos positivos, para a governabilidade, e negativos, para os órgãos de justiça e fiscalização.O Líder do Governo afirmou que o Executivo Federal não pretende interferir nos orçamentos do Poder Judiciário, nem do Ministério Público. “O projeto quer que os governos estaduais limitem seus gastos”, defendeu.O Deputado Federal João Daniel (PT) afirmou que, para ele e para seus colegas de partido, o projeto que trata das dívidas dos Estados deve ser negociado em separado da questão dos limites de gastos dessas instituições.

Já o Deputado Bosco Costa (PROS), comprometeu-se em analisar o Projeto e defender medidas que não prejudiquem os servidores públicos.A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) foi representada por membros de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo, Promotores de Justiça Peterson Almeida e Ricardo Sobral.

“O objetivo da reunião foi discutir a repactuação das dívidas  dos Estados. O Governo Federal fez várias exigências dos demais poderes, que engessariam as instituições. Comemoramos o fato de conseguirmos retirar,  do projeto original do Deputado Espiridião Amin (PP), o artigo 14 que dizia que as despesas com o pessoal, terceirizados e indenizações, ficariam no teto de gastos com funcionalismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e esperamos que seja aprovado dessa forma. O Governo impôs algumas regras para os Estados, com algumas amarras, de forma que os Estados terão aquele valor total que deverá ser dividido. Esse é o texto que está sendo construído de acordo com o Líder do Governo. Existe uma resistência por parte dos empresários e do Ministro Henrique Meirelles, que entende que o Governo deve se preocupar mais com o mercado do  que com a política. Na próxima segunda-feira (8), acontecerá uma reunião em Brasília, quando vamos ter uma base de como esse projeto irá para votação. Uma delegação da ASMP irá para Brasília para conversar um pouco mais com a bancada sergipana e tentar convencer os Deputados a votarem  o projeto com a mudanças propostas. Essa é a nossa luta”, afirmou o Promotor de Justiça Peterson Almeida.

Também participaram da reunião a Juíza do Trabalho Flávia Pessoa, Presidente da AMATRA XX, o Procurador do Trabalho Adroaldo Bispo, representante da ANPT, e o Defensor Público Ermelino Costa Cerqueira, Presidente da ADPESE.

 Bruna de Carvallho

  ASCOM ASMP