Presidente da ASMP participa de VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP

Aconteceu na manhã da última sexta-feira (05), a VI Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro fez parte da programação do XIII Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, realizado na cidade de Gramado.

O principal item da pauta da reunião foi a tramitação do PLP 257/2016. A medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e afeta drasticamente os orçamentos dos Ministérios Públicos estaduais. Se aprovado, servidores dos MP’s serão demitidos e as atividades de fiscalização serão reduzidas e enfraquecidas.

O Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS) participou da reunião e afirmou que a busca pelo equilíbrio orçamentário e fiscal do país não pode liquidar com o serviço público brasileiro. Henrique Fontana se comprometeu com o Ministério Público. “Estou muito feliz por estar aqui. Como cidadão brasileiro faço um balanço positivo do conjunto de ações do MP, em relação a eventuais excessos”, afirmou o parlamentar.

Representantes de Associações dos Ministérios Públicos de todo Brasil decidiram pela continuidade da mobilização no Congresso Nacional em defesa do Ministério Público. A CONAMP atua em parceria com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e com entidades representativas da Magistratura.

A CONAMP é contra o PLP 257/2016 e elaborou uma Nota Técnica sobre o tema. O PLP 257/2016 está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada na próxima quarta-feira (10).

Também participaram da reunião o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dorneles; os Conselheiros do CNMP Antônio Duarte e Fábio Stica; o Presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), André Mauro Azevedo, e a Diretora da Escola Nacional do MP, Ana Teresa Silva de Freitas.

Trabalhos da ASMP recebem referência especial da CONAMP

A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) recebeu referência especial na reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP, por seu trabalho de articulação no Congresso Nacional, especialmente na discussão do PL 3123 e do PLC 257. Para a Presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, a ASMP tem sido fundamental na viabilização de reuniões com a Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, proporcionando subsídios valiosos para o adequado enfrentamento dessas matérias. 

O Presidente da ASMP, Nilzir Vieira, também foi homenageado pela Presidente da CONAMP, pela organização da Nota Técnica sobre a classificação da atividade ministerial como de risco. O documento subsidiou o debate no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Presidente da ASMP é designado para coordenar Comissão em defesa do SUS

Na oportunidade, o Presidente da ASMP, Nilzir Vieira, foi escolhido para coordenar trabalhos voltados ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Comissão constituída no âmbito da CONAMP para tratar dessa temática também terá representantes das associações dos Ministérios Públicos da Bahia e do Rio Grande do Norte.

Para o Presidente Nilzir Vieira, a iniciativa demonstra que as preocupações da CONAMP transcendem as questões meramente corporativas, reafirmando-se o compromisso da Associação Nacional do Ministério Público com a sociedade brasileira.

“O SUS há muito vem sendo alvo de constantes e vigorosos ataques. São inúmeras as proposituras que tramitam no Congresso Nacional, das quais pode resultar o enfraquecimento do maior sistema de saúde universal e gratuito do mundo. É dever de todos, inclusive do Ministério Público, lutar pela preservação dessa importante conquista de nossa sociedade, incorporada ao texto da Constituição Federal de 1988, confrontando as ameaças à sua consolidação e até mesmo à sua existência”, pontuou Nilzir Vieira.

*fonte: CONAMP