Goiás será sede do próximo Congresso Nacional do Ministério PúblicoCongresso será realizado em 2019 |
Em reunião realizada nesta quarta-feira (22), o conselho deliberativo da CONAMP definiu que Goiás irá receber em 2019 o Congresso Nacional do Ministério Público. O tradicional evento ocorre de dois em dois anos. Goiás irá sediar a 23ª edição. Em 2017 o congresso foi realizado em Belo Horizonte (MG).
Também foram debatidas estratégias de atuação institucional quanto à recomposição salarial e auxílio-moradia.
A entidade defende a legalidade e a constitucionalidade do auxílio-moradia. Como parte interessada nas ações originárias que tramitam no Supremo Tribunal Federal, a CONAMP acompanha toda a tramitação da matéria. Junto com as associações afiliadas e com a Frente Associativa da Magistratura e do MP (Frentas), está mobilizada para enfrentar as discussões a respeito do modelo remuneratório.
Foram ainda discutidos assuntos como organizações criminosas; execução provisória da pena após julgamento em segunda instância; capacidade eleitoral ativa; composição dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs); questões que tramitam no Conselho Nacional do MP (CNMP); e demandas de associados aposentados e inativos.
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