ASMP Associação Sergipana do Ministério Público

Aconteceu na última quarta-feira, dia 28, em Maceió /AL, a reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro foi organizado pelo Presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (AMPAL), Flávio Gomes da Costa.

O Presidente da ASMP, Nilzir Vieira, participou da reunião e recebeu do colegiado a incumbência de analisar as possíveis repercussões, para os membros do Ministério Público, da Resolução do CNJ, que trata da venda de férias.

Ente os outros temas que foram discutidos estavam: Abuso de autoridade; Reforma da Previdência; Redução de Férias; Demissão Administrativa; Regulamentação do Teto do Funcionalismo Público, Eleições e Acesso a Cargos, e Reforma do Código de Processual Penal.

No mesmo dia foi realizado um ato público contra sanção do PL do Abuso de Autoridade (7596/17). Integrantes do Conselho Deliberativo participaram do ato ao lado de Promotores, Procuradores de Justiça e servidores do MPAL.

A manifestação ocorreu no prédio onde funciona o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), braço do MPAL no enfrentamento à corrupção e às facções criminosas.

O Presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, lembrou que a entidade já enviou ofício ao Presidente da República apresentando uma série de argumentos técnicos e jurídicos quanto às inconstitucionalidades, inclusive por vícios formais, inadequações e riscos da proposição ao funcionamento do sistema de Justiça. Em entrevista ao portal Gazeta Web declarou: "Nós vemos essa lei com extrema preocupação, especialmente nesse momento, em que o País faz um esforço descomunal para combater a corrupção, esse mar de lama que sangrou os cofres do Estado e que impede o nosso crescimento econômico. Com essa lei, os olhos de alguns se voltam contra as autoridades responsáveis por apurar, investigar e punir esse tipo de fato".

O Presidente da AMPAL, Flávio Gomes da Costa, aproveitou a oportunidade para destacar a mobilização nacional em busca do veto ao PL. “As associações de classe estiveram juntas nessa batalha, indo de gabinete em gabinete, no Senado e na Câmara, para tentar fazer o convencimento dos parlamentares. Agora, com o PL já no Palácio do Planalto, nossa batalha continua, especialmente, para trazer a sociedade para o nosso lado. O povo sabe que o Brasil precisa de Instituições fortalecidas”, afirmou.

Presidente da ASMP participa de reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP

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