ASMP Associação Sergipana do Ministério Público

O Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou nesta quinta-feira (12) de audiência pública sobre a PEC Emergencial (186/2019). O debate ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal.

“O que nos preocupa é a desestruturação, o desmonte de todo o sistema de Justiça”, afirmou o Promotor de Justiça. Murrieta disse que a medida enfraquece as carreiras do Ministério Público e da Magistratura ao ameaçar garantias constitucionais, como inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, prejudicando o exercício da independência funcional. Ele ainda pontuou que a PEC 186 fragiliza o acesso a uma Justiça de qualidade e igualitária em todo o País, ao quebrar o escalonamento e unidade do MP e da Magistratura.

Ao longo de toda a semana, integrantes da CONAMP e do Conselho Deliberativo da entidade estiveram mobilizados no parlamento brasileiro em defesa dos membros do Ministério Público, contra as ameaças à carreira representadas pela PEC Emergencial. Em contato com diversos deputados e senadores, como um dos proponentes da medida, Senador Fernando Bezerra (MDB/PE), e o Relator, Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), as lideranças associativas trabalharam contra as flagrantes violações do ponto de vista técnico e jurídico do projeto.

A ASMP participou da mobilização, através de seu Presidente, Nilzir Vieira, e de seu 1º Vice Presidente, João Rodrigues Neto, que visitaram os Senadores por Sergipe, integrantes da CCJ, Alessandro Vieira (Cidadania), Maria do Carmo Alves (DEM) e Rogério Carvalho (PT).

Para o Presidente da ASMP, a PEC Emergencial, sobretudo com o texto inicialmente proposto pelo Relator da matéria no Senado da República, representa uma grave ameaça ao Ministério Público e a todo o sistema de justiça. Segundo Nilzir Vieira, “a supressão de direitos e garantias historicamente conquistados pelos membros do Ministério Público resultaria no enfraquecimento da instituição, deixando a carreira de ser atrativa e, desse modo, dificultando a manutenção e captação de seus melhores quadros. Por consequência, restaria debilitada a destacada atuação do Parquet na promoção dos direitos fundamentais e no combate à corrupção por todo o país”.

PEC Emergencial: CONAMP participa de audiência pública e de intensa mobilização no Congresso Nacional

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