A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) vem manifestar publicamente sua irrestrita solidariedade e apoio ao associado Rogério Ferreira da Silva, Promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial de Aracaju, em razão dos ataques e manifestações desrespeitosas recentemente veiculados através de variados meios de comunicação e em redes sociais por autoridade municipal, em decorrência do exercício regular de suas atribuições funcionais.
A ASMP reafirma que o Ministério Público, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
No desempenho dessas funções constitucionais, cabe ao Promotor de Justiça, entre outras atribuições, o controle externo da atividade policial, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, e regulamentado pela Resolução nº 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre as atribuições do Ministério Público no exercício do controle externo da atividade policial.
A atuação do associado Rogério Ferreira da Silva, ao promover a apuração de eventuais irregularidades na conduta de agentes da Guarda Municipal de Aracaju, insere-se exatamente no escopo dessa missão constitucional, pautada pela imparcialidade, pela defesa da legalidade e pela proteção dos direitos humanos. O zelo pelo cumprimento da lei e o respeito às garantias fundamentais não constituem obstáculo à segurança pública, mas são sua base e condição de legitimidade.
A ASMP repudia toda e qualquer tentativa de intimidar, desqualificar ou constranger membros do Ministério Público no exercício de suas funções constitucionais, reafirmando que a crítica legítima deve se dar no campo das ideias e do debate jurídico, jamais por meio de ataques pessoais ou de distorções da verdade. O debate público é legítimo e bem-vindo, mas deve sempre ocorrer de forma respeitosa e dentro dos limites da verdade e da responsabilidade institucional.
Por fim, a Associação reafirma sua confiança na conduta ética, na competência técnica e no comprometimento do Promotor de Justiça Rogério Ferreira da Silva com a causa da justiça, cuja trajetória demonstra dedicação à defesa dos direitos das vítimas, à promoção da cidadania e ao fortalecimento das instituições democráticas, contribuindo para a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil.
Por fim, a ASMP seguirá vigilante e firme na defesa da independência funcional dos membros do Ministério Público e dos valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.
Aracaju, 15 de outubro de 2025
Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP)