Colégio de Procuradores aprova Projeto de Lei que disciplina o valor do auxílio-saúde dos membros do MPSE

Foi votada na manhã desta quinta-feira (03), pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público de Sergipe (MPSE), a matéria contida no Procedimento nº 015/2024-CPAI, da Comissão Permanente de Assuntos Institucionais, de Relatoria do Procurador de Justiça, Dr. Paulo Lima, que materializou o Projeto de Lei de autoria do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Manoel Cabral Machado Neto, cumprindo a Resolução nº 223/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplinou o valor do auxílio-saúde dos membros do Ministério Público Brasileiro no percentual de até 15% do respectivo subsídio. O Colégio de Procuradores aprovou, por maioria, o trabalho realizado pela Comissão, que estabeleceu o percentual de 10% e 15%, de acordo com a faixa etária dos membros do MPSE (10% até 49 anos; 15% de 50 anos em diante).

Durante a sessão o diretor de aposentados da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Alonso Gomes, fez uma sustentação oral perante o Colégio de Procuradores pugnando pela aprovação do respectivo projeto de lei, o qual será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado nos próximos dias.

“Sergipe é por um levantamento feito recentemente pela associação, o décimo nono estado a aprovar essa resolução e nos mesmos moldes dos demais estados. A gente tem essa oportunidade aqui e agora, enquanto aposentado, de ver esse fosso ser diminuído um pouco, tal a discrepância que há entre um promotor aposentado e um promotor da ativa recém-nomeado. Aqui nós estamos falando de auxílio à saúde e essas pessoas que estão aqui, são as pessoas que mais precisam da assistência à saúde. A minha participação aqui é mais para antecipadamente agradecer em nome de todos os aposentados ao trabalho e a atenção que Dr. Manoel Machado tem dado aos pleitos da ASMP em prol dos aposentados”, declarou Dr. Alonso.

Presente na sessão, o presidente em exercício da ASMP, Rômulo Lins, afirma que “o Ministério Público de Sergipe deu cumprimento à Resolução nº 223/2020, do Conselho Nacional do Ministério Público, e disciplinou o pagamento do auxílio-saúde de acordo com percentuais - variáveis conforme a faixa etária de cada membro - calculados com base no subsídio da carreira. Dos Estados do Nordeste, apenas Sergipe ainda não tinha regulamentado o pagamento do auxílio-saúde da forma como previu o Conselho Nacional. A ASMP parabeniza a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais, pelo robusto trabalho desenvolvido, e os Procuradores de Justiça que votaram pela aprovação do Projeto de lei”.