ASMP marca presença no VII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri

O presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Luis Fausto Valois, junto às promotoras de Justiça e associadas, Isabel Prazeres e Luciana Duarte, marcou presença na abertura do VII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, que aconteceu nos últimos dias 13 e 14 de novembro, no auditório do CNMP, em Brasília. 

O segundo dia do evento contou com a participação do promotor de Justiça e associado, Rafael Schwez Kurkowski, no debate referente a recente decisão do STF sobre a soberania dos veredictos no Tribunal do Júri, autorizando a execução imediata das condenações impostas pelos jurados. 

"Evento muito produtivo, no qual pude aprender com vários colegas do MP brasileiro, todos professores meus. Encontrar as qualificadas e competentes colegas do MPSE e prestigiar a excelente palestra conferida pelo grande tribuno Edilson Mougenot foi ótimo. Além disso, ao lado da subprocuradora-geral da repúbica Luiza Frischeisen e do procurador da república Gustavo Torres, tive a honra de palestrar sobre a efetivação da execução provisória da pena no júri. Essa matéria foi recentemente decidida pelo STF, no tema 1068 (REXT 1.235.340/SC), cujo julgamento muito me honrou e envaideceu ao referenciar pesquisa minha sobre júri iniciada em 2016 (objeto de dissertação de mestrado defendida em 2018, sob a qualificada orientação do promotor de justiça, professor e amigo Antônio Suxberger: os Ministros do STF Barroso, Gilmar Mendes e Nunes Marques referenciaram-na, nos seus votos; a Procuradoria-Geral da República também citou a minha pesquisa nos dois pareceres que ofereceu nesse recurso extraordinário; e o Ministério Público de São Paulo também a citou nos memoriais que ofereceu. Parabéns e obrigado a todos que fizeram esse brilhante evento!", declarou Schwez. 

Experiência de Juri

O presidente da ASMP, destaca a atuação das promotoras associadas Luciana Duarte Sobral e Isabel Christina Prazeres Rodrigues, da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju, no julgamento que aconteceu nesta segunda-feira (11), no Fórum Gumersindo Bessa, e resultou na condenação do réu Ícaro Ribeiro da Silva a 31 anos, um mês, e 15 dias de prisão, pelo Tribunal do Júri da 5ª Vara Criminal de Aracaju, pelo assassinato do universitário Henrique José de Andrade Matos, de 23 anos.

O MPSE apresentou as acusações de homicídio triplamente qualificado, alegando que o crime foi cometido com crueldade, dificultando a defesa da vítima e motivado por interesse financeiro. Além disso, o réu respondeu por ocultação de cadáver e fraude processual, após se apropriar de valores pertencentes à vítima. A Promotoria defendeu a aplicação rigorosa da lei, fundamentando-se nas provas apresentadas, que indicam apropriação indevida de bens e valores do jovem após o crime.

Sobre o evento

Durante dois dias de painéis e debates, procuradores e promotores tiveram a oportunidade de trocar experiências e construir conhecimentos que aprimoram a atuação no plenário do júri. A programação incluiu a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e membros do Ministério Público brasileiro, além de conferências magnas e painéis temáticos e discussões sobre temas centrais como o uso de inteligência artificial no Sistema de Justiça Criminal, homicídios no trânsito, júri de organizações criminosas e júri de feminicídio.

Promovido pela Unidade Nacional de Capacitação do CNMP (UNCMP), presidida pelo conselheiro Paulo Passos, o encontro contou com o apoio da Corregedoria Nacional e da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, além de parcerias com órgãos como o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).