ASMP Associação Sergipana do Ministério Público

Nota Técnica da CONAMP, que subsidiou o julgamento, foi minutada pela ASMP

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu na sessão do dia 27/09, que a função exercida pelos membros do Ministério Público é uma atividade de risco. O Relator foi o Conselheiro Orlando Rochadel que, durante a primeira discussão sobre o tema, realizada no mês de julho deste ano, votou pelo reconhecimento “de que o labor ministerial enquadra-se como atividade de risco inerente”.

Na ocasião, o Conselheiro disse também que o estudo técnico da CONAMP sobre o assunto subsidiou a elaboração de seu voto. Essa Nota Técnica emitida pela CONAMP foi minutada pelo Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Nilzir Vieira, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da entidade de classe nacional.

Votaram contrariamente à propositura os Conselheiros Walter de Agra, Esdras Dantas e Leonardo Carvalho.

Na sessão do dia 26 de julho deste ano, a Presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, defendeu a caracterização do exercício das funções do Ministério Público como atividade de risco. “Aqui eu luto pelo maior bem do Ministério Público – a vida dos membros do MP”, afirmou Norma durante a manifestação. A Presidente da CONAMP lembrou, ainda, casos emblemáticos de assassinatos de membros do MP, em decorrência do exercício funcional.

Um desses casos foi o homicídio que vitimou o Promotor de Justiça de Cedro de São João, Valdir de Freitas Dantas, ocorrido em 19/03/1998, em razão de sua atuação no combate à improbidade administrativa naquela Comarca, a mando de um Juiz de Direito e do esposo da então Prefeita.

Em 2014, a CONAMP acompanhou a aprovação da Resolução nº 116, do CNMP, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do MP e familiares, diante de situação de risco decorrente do exercício da função. Antes, a entidade já havia alertado o Conselho sobre a importância do tema e sugerido a criação de uma comissão no âmbito do CNMP para analisar propostas com o intuito de garantir a segurança institucional dos membros da instituição.

No dia 17 de fevereiro deste ano, o Conselheiro Orlando Rochadel participou da XXI Reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP e avisou que o CNMP retomaria a discussão sobre o reconhecimento da atividade de risco dos membros do Ministério Público, afirmando a necessidade de as entidades participarem dos debates. A CONAMP enviou ao Conselheiro, no dia 29 de fevereiro, um estudo técnico em defesa da classificação administrativa da atividade de risco, com argumentos e informações sobre membros ameaçados.

FONTE: CONAMP

CNMP reconhece que membros do Ministério Público exercem atividade de risco

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