ASMP Associação Sergipana do Ministério Público

O Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público- ASMP, João Rodrigues Neto, participa em Brasília do ato contra PEC05/ 2021 , mais conhecida, popularmente, como PEC da Impunidade ou da Vingança.

Nesta manhã , a manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021 foi arealizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O texto deve ser votado pela Câmara dos Deputados, no período da tarde de hoje.

A maioria do Membros do Ministério Público são contrários à PEC 05 porque entendem que ela atinge diretamente a autonomia funcional de Promotores e Procuradores ao retirar o comando correicional do CNMP, alem de mexer na estruturação desse órgão de controle, garantia constitucional que permite à classe atuar contra irregularidades no serviço público, contra o crime organizado, em favor dos direitos humanos e da defesa do meio ambiente, entre outras ações fundamentais para a manutenção da democracia no Brasil.

O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Em Sergipe, as lideranças associativas seguem atuantes contra a PEC 5/21. Em Sergipe , os membros da Diretoria da ASMP estão em constante movimento junto aos parlamentares da bancada sergipana através do Diretor de Relações Institucionais, Fábio Viegas.

Na última sexta-feira, dia 15, foi realizado um ato contra a tramitação e aprovação da PEC05/2021 e contou com a adesão de dezenas de Promotores e Procuradores de Justiça de Sergipe. Além de membros de outras associações do judiciário. O ato teve uma importante e ampla divulgação na imprensa, que permite que os perigos da aprovação da PEC sejam expostos para toda sociedade civil.

Em um intenso dia de reuniões, os dirigentes associativos continuam atentos e mobilizados junto ao parlamento. A independência e a autonomia do Ministério Público são vitais para a sociedade, as prerrogativas constitucionais do MP são bens da sociedade brasileira.

A CONAMP e a ASMP estão em permanente ação e alerta para defender o Ministério Público brasileiro e sua atuação em prol de todos.

Mobilização Nacional

E-mail

Entre em contato com a ASMP

Endereço

Telefone

E-mail