Conselho deliberativo da CONAMP mobiliza-se pela aprovação da PEC 63

O Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), João Rodrigues Neto, participou na tarde da última terça-feira (29) da VIII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (biênio 2022/2024), em Brasília. 

Na reunião comandada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), foram debatidas, ações de aperfeiçoamento do sistema de Justiça e a defesa das prerrogativas e garantias dos membros do Ministério Público.

Ainda na terça-feira (29), os integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP realizaram reunião na sede do Ministério Público Militar, em Brasília. As lideranças associativas foram recebidas pelo procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, e pelo subprocurador-geral de Justiça Militar, José Carlos Couto de Carvalho.

O presidente da CONAMP Achiles Siquara (1996-1998/1998-2000); a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Cavalcanti; a procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes; e o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Cláudio Wolff Harger, participaram da reunião.

O principal item da pauta foi a mobilização pela aprovação da PEC 63/2013, que institui parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício na magistratura e no Ministério Público. 

A CONAMP esteve à frente do esforço coletivo pela aprovação da medida. O diálogo com parlamentares foi intensificado e os dirigentes associativos da CONAMP e afiliadas buscaram demonstrar a importância da PEC para as carreiras, bem como a disponibilidade de orçamento. Logo após a conclusão, os integrantes do conselho deliberativo foram ao Congresso Nacional.

A proposição estava pautada para deliberação do plenário do Senado Federal, mas foi retirada pelo presidente, Rodrigo Pacheco, a pedido dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Paulo Rocha (PT-PA), Carlos Viana (PL-MG), Jaques Wagner (PT-BA) e outros.

No entanto, o Pacheco alertou que a PEC 63 é uma antiga reivindicação para reestruturação da carreira da magistratura. Ele disse que a ideia é conjugar esta PEC com a aprovação, também, do PL 2.721/2021, que combate supersalários de agentes públicos, ao disciplinar o pagamento de auxílios que driblam o teto constitucional. Para ele, a reestruturação vai evitar que magistrados no final da carreira recebam menos que magistrados iniciantes. “E um compromisso com a Justiça brasileira. É uma carreira de dedicação exclusivíssima, não podemos permitir que esta carreira seja aviltada, menosprezada, que não seja atrativa´”, disse o presidente do Senado.

O relator da PEC 63 é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele pediu que o debate sobre a matéria seja aprofundado nos próximos dias para que ela seja votada antes do final de 2022. Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rose de Freitas (MDB-ES) também defenderam a aprovação da PEC até o fim deste ano.

A CONAMP mantém a mobilização e acompanha a tramitação da pauta.

Eventos

Durante a reunião foram confirmadas as datas de dois eventos nacionais da CONAMP: o 20º Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público e o 25º Congresso Nacional do Ministério Público.

O XX Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público irá ocorrer de 8 a 11 de junho de 2023 em João Pessoa, Paraíba. O presidente da Associação Paraibana do MP (APMP), Leonardo Quintans, está organizando o evento e em breve será divulgado o prazo de inscrição.

Já o XXV Congresso Nacional do Ministério Público será em novembro, de 8 a 11, em Salvador, Bahia. Adriano Assis, presidente da Associação do MP da Bahia (AMPEB), está organizando o evento e em breve será divulgada a programação.

Fontes: Conamp/ Agência Senado.