Promotora de Justiça organiza livro “Coletânea de Artigos e Crônicas. Um olhar feminino sobre a questão penitenciária”.

Foi lançado nesta terça-feira (6), o livro “Coletânea de Artigos e Crônicas. Um olhar feminino sobre a questão penitenciária”, de autoria  da  Professora aposentada do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Juçara Fernandes Leal de Mello, organizado pela Promotora de Justiça e membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ), Verônica de Oliveira Lazar. 

De acordo com a Promotora associada, a coletânea pretende reunir os artigos e crônicas tendo como temática principal a questão penitenciária no Estado de Sergipe e no Brasil, produzidos pela professora ao longo de sua vida acadêmica, de quem teve a honra e o privilégio de ser aluna e monitora na disciplina de Direito Penal do Departamento de Direito da UFS. 

“Privilégio porque tenho a oportunidade de prestar homenagem à patrona da cadeira 19 da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ), onde, na condição de fundadora e por afinidade intelectual, tenho assento na sobredita cadeira. Em poucas palavras, se pudesse definir a mulher, advogada e professora Juçara Fernandes Leal de Mello, diria que foi uma grande humanista, dotada de aguçada sensibilidade de alma, que defendeu incansavelmente os direitos dos presidiários e da melhoria das condições prisionais, fazendo repercutir as suas lições do magistério como bandeira na sua atuação como advogada”, revela Dra. Verônica. 

A Promotora destaca ainda que em razão dos relevantes serviços prestados como advogada e professora, em homenagem póstuma, na data de 22 de fevereiro de 2021, a OAB/SE aprovou, por unanimidade, a Resolução para criação da Medalha Juçara Fernandes Leal de Mello. “

“A se destacar que é a quinta condecoração oficial instituída pela Ordem em Sergipe nos últimos 85 anos. Que os seus escritos possam servir de inspiração para os estudantes de Direito, bem como para todos aqueles que se devotam a defender a preservação da dignidade da pessoa humana como princípio norteador de suas ações”, finaliza.

Os exemplares não serão comercializados e foram doados às pessoas que estiveram presentes no lançamento realizado no Museu da Gente Sergipana e estarão disponíveis como fonte de pesquisa e leitura nas bibliotecas do MP, TJ, UFS, UNIT e Biblioteca Pública Epiphânio Dória.

Sobre Juçara Fernandes Leal de Mello

Filha de Manoel Leal e Olívia Fernandes Leal, nasceu em 27 de outubro de 1940, na cidade de Aracaju (SE). Na adolescência, Juçara estudou francês na Aliança Francesa, e de tão vocacionada para o magistério passou, posteriormente, a lecionar o idioma. Ingressou na Faculdade de Direito de Sergipe em 1959. 

Obteve o primeiro lugar, na prova escrita e na prova oral, dentre as mulheres que concorreram ao certame, de acordo com o Livro de Atas de Concurso de habilitação da Faculdade de Direito (Acervo do Arquivo Geral da UFS, 1951), tendo se bacharelado em dezembro de 1963, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe.

Foi a primeira mulher a exercer a atividade docente na Faculdade de Direito de Sergipe - fundada em 1950 - e primeira a publicar trabalhos jurídicos na Revista da instituição. Estudou Ciências Criminais na Universidade de Toulouse por dois anos. Fruto dessa rica experiência nasceu o artigo intitulado, “Um bolsista de Direito Penal na França”, publicado na Revista da Faculdade de Direito, em 1967.

Em 1967, Juçara Fernandes Leal foi contratada pela Faculdade de Direito de Sergipe, onde, por muitos anos, lecionou a disciplina de Direito Penal até se aposentar da Universidade Federal de Sergipe, em 1990. Ali exerceu vários cargos, dentre eles os de chefe do Departamento de Direito e Presidente do Colegiado do Curso de Direito.

Como Assessora Jurídica da Secretaria de Justiça do Estado de Sergipe, no governo Paulo Barreto de Menezes, tentou, de forma persistente, contribuir para a melhoria do sistema prisional do Estado. Ao tempo que defendia condições dignas para os presos, sofria as angústias dos encarcerados. Com seu olhar sensível e profundamente humano percorreu vários presídios pelo país afora, tendo conhecido de perto a realidade prisional brasileira, e, especialmente, aos presídios sergipanos costumava fazer visitas periódicas, algumas vezes acompanhada de alunos e do seu inestimável Acordeon, instrumento que gostava de tocar e que lhe servia para suavizar as agruras do cárcere. 

Publicou várias crônicas no Jornal Gazeta de Sergipe nos anos de 1971/1972, catalogadas sob o título “Problemáticas Sociais”, abordando temas relativos ao “Menor”, ao “Preso” e ao “Sistema Prisional”, conduzindo o leitor a refletir sobre a evolução do Direito Penal e do Direito Penitenciário (hoje denominado Direito de Execução Penal).

Fundou, em 1991, juntamente com os professores Eduardo de Cabral Menezes, José Antônio de Andrade Góes, Luiz Bispo, Gilberto Vilanova de Carvalho e Artur Oscar de Oliveira Deda, o Centro de Estudos Jurídicos, primeiro curso preparatório para ingresso nas carreiras jurídicas no Estado de Sergipe.

*Com informações da Promotora de Justiça Verônica Lazar