ASMP completa 80 anos de fundação

Hoje, dia 23 de fevereiro de 2023, a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP)  completa 80 anos de fundação. De acordo com o livro “ O Ministério Público do Estado de Sergipe na História” (2010), durante o I Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no mês de junho de 1942, em São Paulo, o plenário aprovou uma Resolução recomendando aos Estados a criação de Associações Estaduais do Ministério Público.

Sergipe foi o primeiro Estado a acatar a recomendação e o terceiro a se organizar corporativamente, fundando a Associação Sergipana do Ministério Público - ASMP, em fevereiro de 1943, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio Grande do Sul. A entidade sergipana foi uma das fundadoras da Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público - CAEMP, em 1970, durante III Congresso Fluminense do Ministério Público. Seu primeiro Presidente foi o Promotor Público João Maynard Barreto, tendo como Vice-Presidente Afonso Ferreira dos Santos. 

Desde então, já passaram pela presidência da ASMP 21 Promotores de Justiça, sendo 20 deles homens, e apenas uma mulher, a Promotora de Justiça Maria Eugênia da Silva Ribeiro (1991-1993). Atualmente a ASMP é presidida pelo Promotor de Justiça João Rodrigues Neto.  

Comemoração

De acordo com a diretoria da ASMP, durante todo o ano de 2023 serão realizadas iniciativas em alusão a passagem dos 80 anos da instituição, a exemplo do lançamento da edição especial a “IV Série Estudos da Associação do Ministério Público de Sergipe em defesa da sociedade”, que além de reunir artigos de Promotores de Justiça, traz depoimentos de ex-presidentes contando um pouco da sua trajetória a frente da Associação. 

Para o presidente João Rodrigues Neto “é motivo de júbilo e de imensa satisfação pessoal está à frente da presidência da ASMP no momento em que esta combativa entidade classista completa seu octogésimo aniversário, acumulando ao longo de todo esse tempo um legado de histórias marcantes em prol do Ministério Público e de todos aqueles que fizeram e fazem com muita dedicação e compromisso uma ASMP deveras atuante no cumprimento de suas finalidades institucionais”.

“Não poderia deixar de enaltecer a incontestável relevância da ASMP para o Ministério Público de Sergipe, na medida em que tem como uma de suas maiores missões a promoção, a integração e a defesa dos direitos e interesses dos seus membros e da própria instituição, compromissos estes que demanda independentemente de quem esteja a frente da entidade, uma contínua e prodigiosa vigilância para a preservação de um Ministério Público cada vez mais forte, altivo e resolutivo, em benefício e na defesa dos direitos mais caros  da sociedade”, declara o presidente.

Fatos que marcaram a história da ASMP

20 anos sem atividade

Após os dois anos de mandato da primeira diretoria, em 1945, a ASMP ficou com as atividades paralisadas até a sua retomada em dezembro de 1965, sob a presidência de João Marques Guimarães que após 1 ano de mandato foi substituído por Pedro Iroito Dória Leó (1966-1967). 

Primeira Grande Vitória

Aprovação do Código do Ministério Público Estadual - Decreto-Lei 769, 24 de Setembro de 1945 e revogado em 1969. 

Carta de Aracaju

Em dezembro de 1971, durante a Assembléia Geral Extraordinária da Confederação das Associações Estaduais do Ministério Público (CAEMP) realizada no I Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, foi aprovada a Carta de Aracaju, que mais tarde veio a ser transformada em Carta do Ministério Público Brasileiro.

Lutas históricas

Entre as mais importantes lutas encabeçadas pela ASMP estava a defesa do cumprimento do texto constitucional em respeito ao quinto das vagas na composição do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a ser ocupado por membros do MP. O que veio a acontecer em 1978, com a nomeação do então Promotor de Justiça Luiz Rabelo Leite como Desembargador. 

Outro fato marcante foi a luta em defesa da remuneração dos membros do MPSE em parceria com os magistrados, em 1971, dada a desatualização dos vencimentos da Magistratura e do Ministério Público à época.

A mais recente luta se deu pela democracia no processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Em 28 de abril de 2022, foi inaugurado o “Memorial da Democracia” na sede da ASMP. Em formato de livro, o painel - que leva a assinatura da dupla Barroso Arquitetura e a designer de interiores Augusta Ribeiro - traça um panorama da luta.

Sedes da ASMP

1978 - Sede Social implantada na Avenida Oceânica - Atalaia, frequentada por Promotores, Juízes de Direito e Advogados aos finais de semana.

1985 - Sede no Edifício Norcon - Centro, com a doação financeira de 40 milhões de cruzeiros, pelo Governo do Estado de Sergipe durante a gestão de João Alves Filho. 

2003 - Sede transferida para o edifício da Procuradoria Geral da Justiça - batizada com o nome de Valdir de Freitas Dantas - Promotor de Justiça assassinado em 1998. 

2013 - Inauguração da atual sede da ASMP cedida pelo Ministério Público de Sergipe em reconhecimento à relevância da entidade de classe para o engrandecimento do MPSE.  

Fontes: 

O Ministério Público do Estado de Sergipe na História/ Procuradoria Geral de Justiça - Aracaju: SERCORE Artes Gráficas Ltda, 2010. 

Associação Sergipana do Ministério Público - 1943-1993 - Aracaju: GRÁFICA EDITORA J. ANDRADE Ltda, 1993.