CONAMP é contra a PEC 147/15

O presidente da ASMP, João Rodrigues Neto, e o presidente eleito, Luis Fausto Valois, participaram da XIV Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada na última terça-feira (4), em Brasília. 

Durante a reunião que aconteceu na sede do Ministério Público Militar, o conselho deliberativo da CONAMP aprovou posicionamento contrário à PEC 147, de 2015, que dispõe sobre a participação de servidores efetivos na formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.

Recentemente, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou parecer pela admissibilidade da PEC 147/2015.

A CONAMP está elaborando um estudo técnico aprofundado para dialogar com deputados e senadores sobre os riscos e impactos negativos da PEC.

Capacidade eleitoral passiva, política antimanicomial, juiz de garantias, reconhecimento legislativo da atividade de risco e política remuneratória também foram itens da pauta da reunião.

Além da participação presencial e virtual de presidentes de associações do MP, participaram da reunião da CONAMP o conselheiro do Conselho Nacional do MP (CNMP), Paulo Passos; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Santos Schoucair; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), César Mattar Jr.; a presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do MP (CNOMP), Nádia Estela Ferreira Mateus; a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti; o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Marfan Martins Vieira; e procuradores-gerais de Justiça de diversos estados.

Permuta

Devido a atuação da CONAMP em conjunto com demais associações parceiras do MP e da Magistratura, foi aprovada pelo parlamento brasileiro a PEC 162/2019 no dia 16 de maio. A próxima etapa é a promulgação da matéria pelo Congresso Nacional de acordo com o poder discricionário constitucional do parlamento.

Enquanto a medida não é oficialmente promulgada, a comissão especial da CONAMP está preparando propostas de regulamentação do processo de permuta que serão enviadas ao CNMP e ao CNJ. A comissão é formada pelos presidentes das associações do Distrito Federal (Ampdft), Elísio Teixeira; de Minas Gerais (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral; da Paraíba (APMP), Leonardo Quintas; do Rio Grande do Norte (Ampern), Juliana Limeira; e do Tocantins (ATMP), Pedro Evandro.

Evento

De 8 a 10 de novembro será realizado em Salvador (BA), o XXV Congresso Nacional do Ministério Público. Com o tema “Ministério Público e Resolutividade na Era das Tecnologias 5.0", o evento irá reunir Promotores(as) e Procuradores(as) de todo Brasil para discutir o futuro da carreira.