Diretoria da ASMP apresenta pleitos associativos durante visita ao PGJ do MPSE

Na tarde desta segunda-feira (04) foi realizado o primeiro encontro do ano de 2024, da Diretoria da ASMP com a Procuradoria Geral de Justiça do MPSE. Estiveram presentes o Presidente da ASMP, Luis Fausto Valois, a 2ª Vice Presidente, Talita Cunegundes, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, o Secretário-Geral, Nilzir Soares Vieira Júnior, o Assessor do Procurador-Geral, José Elias Pinho e o Diretor Financeiro do MPSE, Givanilson Santos de Jesus.

De acordo com o presidente da ASMP, durante a reunião foram reforçados junto ao Procurador-Geral de Justiça os pleitos associativos relacionados ao Plano de Saúde, Acervo Retroativo, ATS retroativo, além de solicitado o apoio do PGJ para que o Estado de Sergipe possa regulamentar o abono de permanência, conforme previsão da Lei 338/2019, que trata da Reforma da Previdência Estadual.

No tocante à situação relacionada ao plano de saúde, o Dr. Manoel Cabral Machado Neto informou que tem buscado negociação com o mercado e que a GEAP manifestou interesse, mas as tratativas não foram concluídas, ressaltando a importância e a aceitação de muitos membros do plano da UNIMED, em vigência. O PGJ também ressaltou que a reestruturação do auxílio saúde, nos moldes previstos pelo CNMP, segue em análise. 

Já sobre o Acervo retroativo, o Procurador-Geral de Justiça informou que adota cautela no tocante ao pagamento da verba, haja vista a norma impeditiva da Lei complementar nº173/2020, que vedava a criação ou majoração de vantagens na vigência de decreto de calamidade pública, por força da pandemia da Covid-19. Destacou que após a revogação do decreto de calamidade pública  foi implementado o acervo e , após, foi regulamentada a licença compensatória.

“Tratamos ainda do ATS retroativo e o Procurador-Geral de Justiça se mostrou atento ao pleito e anunciou que havendo a articulação com o TJSE, também implementará com prioridade. Por fim, o Procurador-Geral de Justiça manifestou apoio incondicional ao pleito de regulamentação do abono de permanência, o qual depende de regulamentação do Estado de Sergipe”, revela o presidente.

Ainda de acordo com Luis Fausto Valois, os temas acima elencados serão levados à próxima reunião da Diretoria da ASMP para serem apreciados e decididos os encaminhamentos pertinentes.

“Agradecemos ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Manoel Cabral Machado Neto e ao Secretário-Geral do Ministério Público de Sergipe, Nilzir Soares Vieira Júnior e todo o seu staff pela facilidade de diálogo e continuamos fortes e esperançosos de que as demandas de nossos associados serão atendidas. Registrando ainda que pedimos a administração superior, prioridade no atendimento das demandas aos nossos associados aposentados que tanto contribuíram para o MPSE”, finaliza o presidente da ASMP.