Associações reúnem-se para discutir situação de membros aposentados

Na última segunda-feira (16), reuniram-se, na sede da Associação Sergipana do Ministério Público, o Presidente da ASMP, Nilzir Vieira, o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), Antonio Henrique Almeida, o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), Ermelino Cerqueira, o Diretor de Assuntos para Aposentados da ASMP, José Renato Sampaio, o Diretor de Aposentados da AMASE, Anderson Nascimento, o 1º Tesoureiro da ASMP, Flaviano Almeida, e o Diretor de Esportes da ASMP, Solano Lúcio de Oliveira, para retomar as discussões em torno da situação dos membros aposentados do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública.

No encontro, foi ressaltado que os membros inativos das referidas Instituições sofrem há quase 1 ano e meio com os constantes atrasos e até mesmo parcelamentos no pagamento de seus proventos pelo Sergipe Previdência.

Apesar do compromisso firmado pelo Governo de Sergipe, diante das Chefias do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, em setembro do ano passado, no sentido de regularizar esses pagamentos, a situação permanece inalterada, em clara violação dos direitos dos membros aposentados dessas Instituições autônomas.

Ao longo desse tempo, a Associação Sergipana do Ministério Público, por sua atual Diretoria, tem adotado diversas providências no sentido de resguardar os direitos de seus associados aposentados, entre as quais:

1) Ajuizamento da Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, nº 201511201609, objetivando compelir o Estado de Sergipe e o Sergipe Previdência a efetuarem o pagamento dos membros aposentados do Ministério Público de Sergipe na mesma data do pagamento dos subsídios de seus membros em atividade. Após a obtenção de liminar favorável à pretensão da ASMP, mantida em sede de Agravo de Instrumento, essa decisão foi suspensa pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe;

2) Impetração de Mandado de Segurança individual plúrimo, tombado sob o nº 201600100667, em nome dos associados aposentados, através do escritório de advocacia contratado pela ASMP, que acabou extinto pelo Relator Desembargador Roberto Porto, entendendo que falecia aos impetrantes interesse de agir diante do ajuizamento de demanda coletiva pela ASMP com o mesmo objeto;

3) Representação ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, objetivando a apuração de eventual responsabilidade pessoal pelo descumprimento de preceito de Lei Federal que determina que o pagamento dos membros inativos do Ministério Público ocorra na mesma data do pagamento dos subsídios de seus membros em atividade;

4) Requerimento de informações ao Tribunal de Contas do Estado, acerca da situação financeira do Estado de Sergipe, e outros dados relevantes, a fim de subsidiar outras possíveis medidas; e

5) Designação do Presidente da ASMP para funcionar como Relator, no âmbito do Conselho Deliberativo da CONAMP, acerca da Proposta de Emenda Constitucional nº 26/2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, que, acaso aprovada, devolveria a responsabilidade pela operacionalização do pagamento dos proventos dos colegas aposentados ao próprio Ministério Público.

Ao final da reunião, os dirigentes classistas presentes concordaram em solicitar reunião conjunta com as Chefias do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, objetivando retomar as tratativas com o Poder Executivo Estadual e cobrar o cumprimento dos compromissos anteriormente assumidos.

Bruna de Carvallho

ASCOM ASMP