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Em 13/09/2017
Câmara instala comissão para regulamentação do teto do funcionalismoPresidente da ASMP participou de lançamento |
Foi oficialmente instalada nesta terça-feira (12) a comissão especial da Câmara dos Deputados que irá analisar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16). A diretoria e o conselho deliberativo da CONAMP acompanharam a sessão. Também estiveram presentes procuradores-gerais de Justiça e dirigentes associativos do Ministério Público e da Magistratura.
Na ocasião foi ainda eleito o presidente da comissão, deputado Benito Gama (PTB/BA), o 1º vice-presidente, deputado Alberto Fraga (DEM/DF), e o 2º vice-presidente, deputado Rogério Rosso (PSD/DF). Já o deputado Rubens Bueno (PPS/PR) foi designado relator da comissão.
A comissão será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes, e mais um titular e mais um suplente para atender ao rodízio de bancadas não contempladas, de forma que todos os partidos e blocos possam ser representados no colegiado.
A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.
A CONAMP já está confirmada para participar de audiência pública sobre o tema no dia 24 de outubro, conforme o plano de trabalho da comissão.
Histórico
O projeto foi proposto pela Comissão Especial do Extrateto no Senado Federal no segundo semestre de 2016 e era identificado por PLS 449/2016. Na época, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou de audiência pública e defendeu a legalidade dos vencimentos dos membros do MP.
A Frentas, que estava sob a coordenação da CONAMP, publicou ainda nota defendendo a retirada de pauta das discussões do Senado defendendo a retirada de pauta das discussões do Senado. Ainda assim a medida foi aprovada no final do ano e enviada para a Câmara dos Deputados como PL 6726/2016.Com informações da Câmara dos Deputados.
ASMP
O Presidente da ASMP - Associação Sergipana do Ministério Público, o Promotor de Justiça Jarbas Adelino, participou do lançamento do Projeto do CNMP e, à tarde, atuou no Congresso Nacional, na defesa das prerrogativas da classe, tendo em vista a instalação da Comissão na Câmara dos Deputados que tratará do projeto de lei do extrateto, o PL 6726 2016.
Com informações da Agência Câmara
