ASMP
Membros
Login
Problemas com o acesso
Institucional
Sobre a ASMP
Estatuto
Diretoria
Galeria Ex-Presidentes
Outras opções
Clube de Vantagens
Lei Complementar Nº 318 28/12/2018
Links úteis
Associações
Fotos
Contatos
Enviar e-mail
WhatsApp
Ligar para (79)3209-2400
Em 25/10/2019
CONAMP pede a Governador e ALESE rejeição de projeto que restringe candidatura de Promotor a PGJASMP realiza trabalho de esclarecimento ao Chefe do Executivo e parlamentares |
No dia de ontem, 24, foi aprovado, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, projeto de lei que restringe a capacidade eleitoral passiva, ou seja, a possibilidade de Promotores de Justiça comporem lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral.
O projetou tramitou de forma acelerada no órgão, e, em menos de uma semana, foi enviado hoje à ALESE.
Tão logo tomou conhecimento da proposta, a Associação Sergipana do Ministério Público, entidade que congrega os membros do Ministério Público de Sergipe ativos e aposentados, iniciou um trabalho de esclarecimento à sociedade, mostrando os riscos de retrocesso democrático que a proposta representa para a Instituição.
Apenas 3 (três) Ministérios Públicos, de um total de 30 (trinta), ainda impõem restrições à possibilidade de Promotor concorrer a Procurador-Geral.
O Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público-ASMP, Nilzir Vieira, membros da Diretoria e associados, fizeram uma visita na tarde do dia 21, ao Governador do Estado, Belivaldo Chagas, no Palácio dos Despachos.
O objetivo da visita foi, além de prestar os devidos esclarecimentos sobre o projeto, pedir ao Governador que interceda pelo pleito da CONAMP e da ASMP, para impedir a aprovação de um Projeto que promove uma profunda alteração na estrutura do órgão, sem nenhuma discussão com a classe.
Na oportunidade, o Governador afirmou que analisará o projeto, diante do respeito que tem pelo Ministério Público e pela Assembleia Legislativa, mas, a princípio, não vê necessidade dessa mudança no momento.
No mesmo sentido, os Diretores da ASMP e associados têm visitado Deputados Estaduais, mostrando que o projeto viola o princípio democrático, tão caro para o Poder Legislativo e para a sociedade sergipana.
Na última quarta-feira, 23, esteve em Sergipe o Vice- Presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, para apresentar aos poderes Executivo e Legislativo de Sergipe a posição da entidade representativa dos membros do Ministério Público em todo o país.
Tarcísio Bonfim trouxe o ofício assinado pelo Presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, endereçado ao Governador do Estado Belivaldo Chagas e ao Presidente da Alese, Luciano Bispo pedindo a rejeição do projeto.
Além disso, a Associação e os membros do MP iniciaram uma mobilização com a assinatura de um Manifesto contrário à proposta, que já conta com o apoio de 104 membros, até a presente data, além de vários outros que também apoiaram a iniciativa da Associação, sem assumir essa posição publicamente.
O Presidente da ASMP lembra que a Associação Nacional do Membros do Ministério Público- CONAMP tem um posicionamento claro sobre o assunto. "Nós temos uma posição sedimentada na CONAMP, que congrega mais de 14 mil membros, de defender o modelo vigente na quase totalidade dos estados, de assegurar a elegibilidade dos membros com 35 anos de idade e 10 anos de carreira. Esse modelo contempla a participação política dos membros da Instituição no debate em torno das grandes questões do Ministério Público, torna concreta a vivência democrática dentro de uma Instituição que está vocacionada à defesa da democracia”.
Ascom ASMP
